Em tramitaçãoCD
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, bem como do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, e do Projeto de Lei nº 2.983, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Administração…
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