Em tramitaçãoCD · 25 de abril de 2025
OUTROS 1/0
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Origem: Câmara dos Deputados
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25 de abr. de 2025
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Jandira Feghali
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