Em tramitaçãoCD · 18 de novembro de 2025
REQ 4995/2025
Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 4995/2025: Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4995/2025: Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · .
18 de nov. de 2025
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José Guimarães
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