EMC 10/0
EMENDA SUPRESIVA Suprima-se o art. 26 do Projeto de Lei nº 658, de 2021. JUSTIFICATIVA A dispensa do receituário agronômico para os bioinsumos demonstra a liberalidade do texto original da matéria. Além de implicar em orientações sem fundamentações técnicas, a medida impede a responsabilização técnica de prováveis ocorrências de contaminações biológicas potencialmente mais danosas que as químicas.
Origem: Câmara dos Deputados
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