Em tramitaçãoCD · 19 de março de 2019
PL 1565/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 1565/2019: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Envio ao Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
19 de mar. de 2019
3
Augusto Coutinho
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas1 rejeitada
Temas
Viação, Transporte e Mobilidade
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