Em tramitaçãoCD · 10 de dezembro de 2024
PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/24, apensado, com substitutivo.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 4/0: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/24, apensa…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 4/0: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/24, apensa…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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10 de dez. de 2024
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Leo Prates
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