Em tramitaçãoCD
OUTROS 158/2026
Of. nº 66/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.190/2023.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 158/2026: Of. nº 66/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.190/2023.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 158/2026: Of. nº 66/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.190/2023., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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