REQ 4314/2023
Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 4314/2023: Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4314/2023: Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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