SancionadaSF · 18 de abril de 2023
PRS 46/2023
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Origem: Senado Federal
PRS 46/2023: Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garan…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRS 46/2023: Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garan…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
18 de abr. de 2023
1
Comissão de
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Temas
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