SancionadaCD · 14 de abril de 2025
PL 1707/2025
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamida…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamida…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 64, CF)
14 de abr. de 2025
2
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
0 aprovadas2 rejeitadas
Temas
Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
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