SancionadaCD · 8 de julho de 2025
PL 3292/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3292/2025: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª R…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3292/2025: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª R…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
08 de jul. de 2025
1
Tribunal Superior
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