Em tramitaçãoCD · 4 de outubro de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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04 de out. de 2023
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Orlando Silva
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