Em tramitaçãoCD
REQ 29/2024
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 29/2024: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 29/2024: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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