Em tramitaçãoCD · 26 de dezembro de 2023
MSC 696/2023
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra."; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Origem: Câmara dos Deputados
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26 de dez. de 2023
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