REQ 1241/2023
Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1241/2023: Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que inst…
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