SancionadaCD · 25 de novembro de 2024
MPV 1275/2024
Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
Origem: Câmara dos Deputados
MPV 1275/2024: Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Or…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de MPV 1275/2024: Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Or…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 62, CF)
25 de nov. de 2024
4
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
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