MPV 1253/2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
Origem: Câmara dos Deputados
MPV 1253/2024: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins q…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de MPV 1253/2024: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins q…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Perdeu a Eficácia · Urgência (Art. 62, CF)
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