EMC 453/2008
Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição: “Art.159..........................................................................................................
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 453/2008: Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art.…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 453/2008: Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art.…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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