Em tramitaçãoCD · 18 de fevereiro de 2025
EMP 1/0
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 1/0: Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do reg…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 1/0: Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do reg…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
18 de fev. de 2025
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Acácio Favacho
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