PLP 189/2019
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Origem: Senado Federal
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Inclui o Município de Uruana de Minas no Estado de Minas Geais na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Tramitação · PLP 189/2019: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Mu…
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