Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2025
REQ 2042/2025
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 2042/2025: Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos regist…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 2042/2025: Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos regist…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
20 de mai. de 2025
6
Alex Manente
Resultado das votações vinculadas
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