OUTROS 1/0
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · OUTROS 1/0: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Com…
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