ArquivadaCD · 9 de dezembro de 2014

PL 8213/2014

Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio.

Origem: Câmara dos Deputados

Documentos · PL 8213/2014: Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam…

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Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial

Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)

09 de dez. de 2014
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Pr. Marco

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

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