Em tramitaçãoCD · 14 de setembro de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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14 de set. de 2023
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Zeca Dirceu
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