Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
EMP 237/0
Altere-se o inciso IV do art. 384 e o § 2º do art. 389 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 237/0: Altere-se o inciso IV do art. 384 e o § 2º do art. 389 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguint…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 237/0: Altere-se o inciso IV do art. 384 e o § 2º do art. 389 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguint…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de jul. de 2024
3
Cobalchini
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