Em tramitaçãoCD · 16 de maio de 2018
EMR 1/0
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até o dia 21 de novembro de 2017.
Origem: Câmara dos Deputados
EMR 1/0: Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até o dia 21…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMR 1/0: Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até o dia 21…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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16 de mai. de 2018
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Jô Moraes
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