Em tramitaçãoCD
SBT 1/0
Substitutivo da relatora ao PL 5430/2023.
Origem: Câmara dos Deputados
SBT 1/0: Substitutivo da relatora ao PL 5430/2023.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de SBT 1/0: Substitutivo da relatora ao PL 5430/2023., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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