Em tramitaçãoCD · 12 de março de 2004
EMC 98/2004
Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 98/2004: Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 98/2004: Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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12 de mar. de 2004
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Alberto Fraga
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