Em tramitaçãoCD · 7 de abril de 2008
ESB 4/0
Suprima-se o parágrafo IV, do art. 19, da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 2 do Substitutivo ao PL N.º 490, de 2007.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 4/0: Suprima-se o parágrafo IV, do art. 19, da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 2 do Substitu…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 4/0: Suprima-se o parágrafo IV, do art. 19, da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 2 do Substitu…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de abr. de 2008
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Adão Pretto
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