Em tramitaçãoCD · 10 de abril de 2024
PL 1191/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1191/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adoles…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1191/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adoles…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Designação de Relator(a) · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de abr. de 2024
1
Marcos Pollon
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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