Em tramitaçãoCD
SBT 2/0
Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
SBT 2/0: Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras,…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de SBT 2/0: Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras,…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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