Em tramitaçãoCD · 8 de abril de 2024
PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 249/2024 e 566/2024, apensados, com substitutivo.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legis…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legis…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
08 de abr. de 2024
0
Ricardo Ayres
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.