REQ 1047/2023
Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1047/2023: Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1047/2023: Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Tramitação Finalizada · .
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.