Em tramitaçãoCD · 15 de abril de 2025
EMP 1/0
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo no Projeto de Lei nº 4303/2024
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 1/0: EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo no Projeto de Lei nº 4303/2024
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 1/0: EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo no Projeto de Lei nº 4303/2024, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
15 de abr. de 2025
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Erika Kokay
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