Em tramitaçãoCD

OUTROS 1/0

Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.

Origem: Câmara dos Deputados

OUTROS 1/0: Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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