Em tramitaçãoCD · 9 de agosto de 2017
SBT 2/0
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeiros associados (PNCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · SBT 2/0: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeir…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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09 de ago. de 2017
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Alessandro Molon
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