Em tramitaçãoCD · 11 de dezembro de 2025
OUTROS 1698/2025
Ofício SF nº 1305/2025, que comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei promulgado.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 1698/2025: Ofício SF nº 1305/2025, que comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei promulgado.
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Situação da matéria
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11 de dez. de 2025
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Senado Federal
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