Em tramitaçãoCD · 3 de outubro de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
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03 de out. de 2023
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Jandira Feghali
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