Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2025
EMP 9/0
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 9/0: Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 9/0: Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
20 de mai. de 2025
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Afonso Hamm
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