Em tramitaçãoCD · 8 de outubro de 2025
PAR 1/0
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1176/2011
Origem: Câmara dos Deputados
PAR 1/0: Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1176/2011
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PAR 1/0: Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1176/2011, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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08 de out. de 2025
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