PL 5821/2023
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 5821/2023: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegur…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 5821/2023: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegur…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
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