PL 3899/2012
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.
Documentos · PL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
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Ementa detalhada
Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.
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