ArquivadaCD · 21 de agosto de 2025
OUTROS 13/2025
Acrescenta após o Anexo III, Seção II, Inciso IV
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 13/2025: Acrescenta após o Anexo III, Seção II, Inciso IV
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 13/2025: Acrescenta após o Anexo III, Seção II, Inciso IV, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Arquivada · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de ago. de 2025
1
Célia Xakriabá
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