Em tramitaçãoCD
PRL 3/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 3/0: Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislati…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 3/0: Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislati…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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