Em tramitaçãoCD
REQ 50/2021
Requer realização de audiência pública para debater o PL 4416/2019, que “Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 50/2021: Requer realização de audiência pública para debater o PL 4416/2019, que “Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Le…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 50/2021: Requer realização de audiência pública para debater o PL 4416/2019, que “Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Le…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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