OUTROS 1/0
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 1/0: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persec…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a OUTROS 1/0: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persec….
Aguardando Providências Internas · .
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.