Em tramitaçãoCD · 1 de junho de 2020
PL 3029/2020
"Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet do tipo rede social e dá outras providências."
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3029/2020: "Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3029/2020: "Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
01 de jun. de 2020
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Alexandre Frota
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