Em tramitaçãoCD · 25 de abril de 2025
PL 1872/2025
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1872/2025: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1872/2025: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Sanção · Urgência (Art. 155, RICD)
25 de abr. de 2025
1
MINISTÉRIO PÚBLICO
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