Em tramitaçãoCD · 12 de abril de 2023
REQ 1149/2023
Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 5.631, de 2020, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 1.085/2023, do Poder Executivo.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1149/2023: Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1149/2023: Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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12 de abr. de 2023
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Alice Portugal
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