Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 43/2004
Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, constante do art. 1° da PEC n° 228 de 2004.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 43/2004: Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, constante do art. 1° da PEC n° 228 de 2…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 43/2004: Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, constante do art. 1° da PEC n° 228 de 2…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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11 de mar. de 2004
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Abelardo Lupion
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